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Residente permanente do Paraguai: até 4 anos fora com autorização

O residente permanente no Paraguai que precisa ficar no exterior além do limite de 3 anos pode pedir à DNM até mais um ano, antes de o prazo vencer. O pedido custa 2 jornales, G. 234.154, e exige prova de vínculo com o país, como escritura de imóvel, contrato de aluguel ou conta bancária.

Viajante de costas com uma mala diante da janela de um aeroporto voltada para o pátio

O residente permanente no Paraguai que precisa ficar no exterior mais do que os três anos permitidos por lei pode pedir à Dirección Nacional de Migraciones (DNM) até um ano adicional e evitar o cancelamento da residência. O pedido é feito antes de o prazo vencer, com prova de vínculo com o país e uma taxa de dois jornales, G. 234.154. O procedimento está na Resolução DNM nº 376, de 13 de maio de 2026, que revogou as Resoluções nº 018/2023 e nº 120/2023.

Em resumo:

  • Limites sem autorização: 1 ano no exterior para residentes temporários, 3 anos para permanentes.
  • Com autorização: o permanente, até mais 1 ano; o temporário, até a véspera do prazo para mudar de categoria ou prorrogar.
  • Taxa: 2 jornales (G. 234.154); o pedido atrasado ou incompleto é negado e a residência, cancelada.

1. Quando a DNM cancela uma residência

  • Residente temporário: quando o registro migratório mostra que saiu do país e não voltou por mais de um ano sem autorização (Anexo, artigo 1). O caso pode ser excluído se a prorrogação da residência temporária foi pedida no prazo.
  • Residente permanente: quando a ausência chega a três anos ou mais sem autorização (Anexo, artigo 2).
  • Como é controlado: a cada seis meses a Dirección de Control de Permanencia revisa as ausências nos registros migratórios. O cancelamento é notificado no e-mail informado no pedido de residência e comunicado ao Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, à Corte Suprema de Justiça e à DNIT.
  • Depois do cancelamento: o estrangeiro passa a ter status de estadia transitória e deve sair do país em 30 dias ou pedir de novo uma residência (Anexo, artigo 4). O ex-residente temporário não pode prorrogar e precisa recomeçar a residência temporária.

2. A autorização de ausência

O residente que precisa sair do país, ou prevê não voltar, por mais tempo que o prazo legal pede autorização à DNM e justifica a intenção de voltar e morar no Paraguai (Anexo, artigo 6). A resolução fixa o pedido «hasta 3 (tres) meses previos» ao fim do prazo legal para os permanentes e um mês para os temporários.

  • Residente permanente: até um ano além do limite de três anos, contado a partir da saída registrada.
  • Residente temporário: tempo adicional até a véspera do prazo para pedir a mudança de categoria ou a prorrogação.
  • Prazos: a Dirección de Control de Permanencia tem dez dias úteis para o parecer; sem resolução em 60 dias corridos a partir do pedido, ele é considerado negado (Anexo, artigos 6 e 10).
  • A decisão: indica o prazo autorizado e a data-limite para voltar ao país, sob pena de cancelamento, e é notificada por e-mail. Na volta, o residente informa o endereço real ao inspetor migratório do posto de controle (Anexo, artigo 7).

3. O que apresentar

O pedido é entregue em papel no Departamento de Admissão da DNM (Anexo, artigo 8):

  1. carta dirigida ao Diretor Nacional;
  2. cópia da carteira de residência ou boletim de ocorrência de extravio;
  3. cópia da cédula de identidade paraguaia ou boletim de ocorrência de extravio;
  4. cópia do passaporte ou documento de identidade do país de origem válido;
  5. prova de vínculo com o país (arraigo);
  6. pagamento da taxa de dois jornales por «outros documentos».

Um procurador pode apresentar o pedido com procuração em cartório; se a procuração foi lavrada no exterior, precisa de apostila ou legalização e tradução para o espanhol.

4. Provas de vínculo aceitas

Pelo menos uma destas (Anexo, artigo 9):

  • cópia da escritura de um imóvel;
  • contrato de aluguel de moradia;
  • comprovante de conta em banco ou financeira;
  • comprovante de uma EAS ou outra empresa;
  • inscrição no RUC;
  • vínculo familiar com estrangeiro que tem residência no país;
  • outros documentos, a critério da Dirección de Control de Permanencia.

5. Recuperar a residência permanente

O ex-residente permanente cuja residência foi cancelada por ausência pode recuperá-la em até três anos após o cancelamento (Anexo, artigo 5). Os passos: pedir a residência espontânea ou ocasional e ficar no país enquanto ela vigorar; depois pedir a recuperação no Escritório Central de Migrações, junto com a segunda via da carteira, que mantém o mesmo número de identidade da cédula paraguaia. O processo inclui certidões de antecedentes do país de origem ou dos últimos três anos de residência, certidões da Interpol, da Polícia Nacional e de antecedentes judiciais, conta de luz e água do endereço informado, prova de vínculo e as taxas.

Um exemplo de cálculo

Cálculo nosso com os prazos da resolução e a tabela de taxas em vigor desde 1º de julho de 2026 (jornal de G. 117.077):

  • um residente permanente sai do Paraguai em 15 de janeiro de 2027;
  • sem autorização, a ausência é causa de cancelamento a partir de 15 de janeiro de 2030;
  • com autorização, a ausência pode ir até 15 de janeiro de 2031;
  • custo do pedido: G. 234.154; ele deve ser apresentado antes de 15 de janeiro de 2030.

O que muda para você

  • Anote a data de saída. O prazo corre a partir da saída registrada no sistema migratório.
  • Peça a autorização com antecedência. O pedido feito depois do prazo é negado e a residência, cancelada.
  • Mantenha um vínculo com o país. Aluguel, conta bancária ou empresa no Paraguai servem como prova.
  • Confira o seu e-mail. Decisões e cancelamentos são notificados no endereço informado no processo de residência.

Os limites legais de ausência e a renovação das carteiras estão no guia para manter a residência paraguaia; o cancelamento voluntário, no guia para cancelar uma residência. O serviço de residência da Partners.com S.A. acompanha autorizações e renovações.

Fontes

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