O residente permanente no Paraguai que precisa ficar no exterior mais do que os três anos permitidos por lei pode pedir à Dirección Nacional de Migraciones (DNM) até um ano adicional e evitar o cancelamento da residência. O pedido é feito antes de o prazo vencer, com prova de vínculo com o país e uma taxa de dois jornales, G. 234.154. O procedimento está na Resolução DNM nº 376, de 13 de maio de 2026, que revogou as Resoluções nº 018/2023 e nº 120/2023.
Em resumo:
- Limites sem autorização: 1 ano no exterior para residentes temporários, 3 anos para permanentes.
- Com autorização: o permanente, até mais 1 ano; o temporário, até a véspera do prazo para mudar de categoria ou prorrogar.
- Taxa: 2 jornales (G. 234.154); o pedido atrasado ou incompleto é negado e a residência, cancelada.
1. Quando a DNM cancela uma residência
- Residente temporário: quando o registro migratório mostra que saiu do país e não voltou por mais de um ano sem autorização (Anexo, artigo 1). O caso pode ser excluído se a prorrogação da residência temporária foi pedida no prazo.
- Residente permanente: quando a ausência chega a três anos ou mais sem autorização (Anexo, artigo 2).
- Como é controlado: a cada seis meses a Dirección de Control de Permanencia revisa as ausências nos registros migratórios. O cancelamento é notificado no e-mail informado no pedido de residência e comunicado ao Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, à Corte Suprema de Justiça e à DNIT.
- Depois do cancelamento: o estrangeiro passa a ter status de estadia transitória e deve sair do país em 30 dias ou pedir de novo uma residência (Anexo, artigo 4). O ex-residente temporário não pode prorrogar e precisa recomeçar a residência temporária.
2. A autorização de ausência
O residente que precisa sair do país, ou prevê não voltar, por mais tempo que o prazo legal pede autorização à DNM e justifica a intenção de voltar e morar no Paraguai (Anexo, artigo 6). A resolução fixa o pedido «hasta 3 (tres) meses previos» ao fim do prazo legal para os permanentes e um mês para os temporários.
- Residente permanente: até um ano além do limite de três anos, contado a partir da saída registrada.
- Residente temporário: tempo adicional até a véspera do prazo para pedir a mudança de categoria ou a prorrogação.
- Prazos: a Dirección de Control de Permanencia tem dez dias úteis para o parecer; sem resolução em 60 dias corridos a partir do pedido, ele é considerado negado (Anexo, artigos 6 e 10).
- A decisão: indica o prazo autorizado e a data-limite para voltar ao país, sob pena de cancelamento, e é notificada por e-mail. Na volta, o residente informa o endereço real ao inspetor migratório do posto de controle (Anexo, artigo 7).
3. O que apresentar
O pedido é entregue em papel no Departamento de Admissão da DNM (Anexo, artigo 8):
- carta dirigida ao Diretor Nacional;
- cópia da carteira de residência ou boletim de ocorrência de extravio;
- cópia da cédula de identidade paraguaia ou boletim de ocorrência de extravio;
- cópia do passaporte ou documento de identidade do país de origem válido;
- prova de vínculo com o país (arraigo);
- pagamento da taxa de dois jornales por «outros documentos».
Um procurador pode apresentar o pedido com procuração em cartório; se a procuração foi lavrada no exterior, precisa de apostila ou legalização e tradução para o espanhol.
4. Provas de vínculo aceitas
Pelo menos uma destas (Anexo, artigo 9):
- cópia da escritura de um imóvel;
- contrato de aluguel de moradia;
- comprovante de conta em banco ou financeira;
- comprovante de uma EAS ou outra empresa;
- inscrição no RUC;
- vínculo familiar com estrangeiro que tem residência no país;
- outros documentos, a critério da Dirección de Control de Permanencia.
5. Recuperar a residência permanente
O ex-residente permanente cuja residência foi cancelada por ausência pode recuperá-la em até três anos após o cancelamento (Anexo, artigo 5). Os passos: pedir a residência espontânea ou ocasional e ficar no país enquanto ela vigorar; depois pedir a recuperação no Escritório Central de Migrações, junto com a segunda via da carteira, que mantém o mesmo número de identidade da cédula paraguaia. O processo inclui certidões de antecedentes do país de origem ou dos últimos três anos de residência, certidões da Interpol, da Polícia Nacional e de antecedentes judiciais, conta de luz e água do endereço informado, prova de vínculo e as taxas.
Um exemplo de cálculo
Cálculo nosso com os prazos da resolução e a tabela de taxas em vigor desde 1º de julho de 2026 (jornal de G. 117.077):
- um residente permanente sai do Paraguai em 15 de janeiro de 2027;
- sem autorização, a ausência é causa de cancelamento a partir de 15 de janeiro de 2030;
- com autorização, a ausência pode ir até 15 de janeiro de 2031;
- custo do pedido: G. 234.154; ele deve ser apresentado antes de 15 de janeiro de 2030.
O que muda para você
- Anote a data de saída. O prazo corre a partir da saída registrada no sistema migratório.
- Peça a autorização com antecedência. O pedido feito depois do prazo é negado e a residência, cancelada.
- Mantenha um vínculo com o país. Aluguel, conta bancária ou empresa no Paraguai servem como prova.
- Confira o seu e-mail. Decisões e cancelamentos são notificados no endereço informado no processo de residência.
Os limites legais de ausência e a renovação das carteiras estão no guia para manter a residência paraguaia; o cancelamento voluntário, no guia para cancelar uma residência. O serviço de residência da Partners.com S.A. acompanha autorizações e renovações.